Direito processual civilEmbargos de terceiro
- (Unesc 2021)
É possível a oposição por meio de embargos de terceiro para se propor o desfazimento ou sua inibição, de quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, conforme dispõe o Art. 674 do CPC. Qual das pessoas abaixo não deve ser considerada um terceiro do ponto de vista processual? Assinale.
A) O cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação.
B) O Requerido (reconvinte) na ação que intenta uma desapropriação do imóvel e que, ao promover a reconvenção, aduz que o Autor e terceiros (reconvindos) devem uma indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel objeto do litígio.
C) O adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução
D) Quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente não fez parte
E) O credor com garantia real para obstar expropriação judicial do objeto de direito real de garantia, caso não tenha sido intimado, nos termos legais dos atos expropriatórios respectivos.
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