Direito processual civilModificação de competência
- (INSTITUTO AOCP 2021)
Acerca da modificação da competência, prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A) Reputam-se conexas duas ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
B) A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.
C) A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas sucessivamente.
D) Dá-se a continência entre duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
E) Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente, salvo se não houver conexão entre eles.
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