Direito processual civilApelação no processo civil

• (Quadrix 2021)

A respeito do recurso de apelação, assinale a alternativa correta.


A) Da sentença que extingue,sem resolução do mérito, os embargos do executado cabe recurso de apelação, que será recebido com efeito suspensivo.

B) O capítulo da sentença que confirma ou revoga tutela provisória é impugnável por agravo de instrumento.

C) Quando o tribunal decretar a nulidade de sentença por falta de fundamentação e verificar que o processo está em condições para imediato julgamento, decidirá logo o mérito, sem determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau.

D) As questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, ainda que a parte comprove que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

E) Em regra, a renúncia ao direito de recorrer depende de aceitação da parte contrária.


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