Legislação dos trfs stj stf e cnjRegimento interno do conselho nacional de justiça - cnj
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação,
A) o mérito dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.
B) o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.
C) a legalidade dos atos administrativos praticados por servidores do Poder Judiciário.
D) a legalidade e o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.
E) a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.
VOLTAR ao índice: Legislação dos trfs stj stf e cnj