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Legislação dos trfs stj stf e cnjProvimentos do cnj


EXERCÍCIOS - Exercício 26

  • (VUNESP 2021)

De acordo com o Código de Normas, no tocante à alteração de nome e de gênero de pessoa transgênero, assinale a alternativa correta.


A) A subsequente averbação da alteração do prenome e do gênero no registro de nascimento dos descendentes do requerente dependerá da anuência deles quando relativamente capazes ou maiores.

B) A averbação da alteração do prenome e do gênero no registro de casamento independerá da anuência do cônjuge.

C) A averbação da alteração do prenome e do gênero no registro de casamento dos pais dependerá da anuência dos filhos, acaso existentes.

D) A subsequente averbação da alteração do prenome e do gênero no registro de nascimento dos descendentes do requerente independerá da anuência deles quando relativamente capazes ou maiores.


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