Direito econômicoDecreto nº 52.025 de 1963 - regulamento da lei nº 4.137 de 1962 - repressão ao abuso do poder econômico
- (SELECON 2021)
As duas maiores indústrias de calçados, indústrias T e W, dominam mais de 50% (cinquenta por cento) desse mercado. Assim, visando assegurar uma maior margem de lucro, as respectivas indústrias decidem, conjuntamente, um mesmo preço para os produtos por elas produzidos. Pelo exposto, a situação acima descrita se configura como:
A) ato de livre mercado
B) abuso do poder econômico
C) ato de infração à ordem social
D) ato de infração à responsabilidade fiscal
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