Legislação federalDecreto nº 7.962 de 2013

• (FUNDATEC 2021)

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, esculpido na Lei Nº 8.078/1990, o qual afirma que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:


A) Quinze dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

B) Trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

C) Trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

D) Sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

E) Noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

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