Legislação federalLei 4.504 de 1964

• (FUNDATEC 2021)

O Estatuto da Terra – Lei Nº 4.504/1964, afirma que o acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pela execução de, dentre outras medidas, desapropriação por interesse social. Assinale a opção que NÃO está relacionada à uma das finalidades da desapropriação por interesse social, previstas no Estatuto da Terra.


A) Promover a justa e adequada distribuição da propriedade.

B) Permitir a recuperação social e econômica de regiões.

C) Incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural.

D) Condicionar o uso da terra com prevalência do interesse particular

E) Efetuar obras de renovação, melhoria e valorização dos recursos naturais.


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