Legislação federalLei nº 13.465 de 2017

• (IESES 2021)

De acordo com a Lei nº 13.465/2017, não poderá ser selecionado como beneficiário dos projetos de assentamento quem:
I. Auferir renda familiar proveniente de atividade não agrária superior a dois salários-mínimos mensais ou superior a um salário-mínimo per capita.
II. For menor de vinte e um anos.
III. For ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada.
IV. For proprietário rural, exceto o desapropriado do imóvel e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família.
A sequência correta é:


A) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

B) Apenas a assertiva II está incorreta.

C) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.


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