Legislação federalLei 5.905 de 1973

• (FCM 2021)

De acordo com a Lei nº 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, é INCORRETOafirmar que


A) o Conselho Federal e os Conselhos Regionais deverão reunir-se, pelo menos, uma vez mensalmente.

B) a responsabilidade pela gestão administrativa e financeira dos Conselhos caberá aos respectivos diretores.

C) o mandato dos membros dos Conselhos Regionais será honorífico e terá a duração de quatro anos, sendo vedada a reeleição.

D) o Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de enfermagem.

E) o Conselho Federal poderá, quando o número de profissionais habilitados na unidade da federação for inferior a cinquenta, determinar a formação de regiões, compreendendo mais de uma unidade.


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