Legislação federalLei nº 11.907 de 2009
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.
Para progredir funcionalmente, o agente federal de execução
penal deve cumprir o interstício mínimo de doze meses entre
duas progressões consecutivas, sendo suspensa a contagem
deste prazo quando o agente se afastar do exercício
funcional, com ou sem remuneração.
C) Certo
E) Errado
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