Legislação federalLei nº 14.116 de 2020
- (FEPESE 2021)
Conforme estabelecido na Lei no 14.116, de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021, as prioridades e as metas da administração pública federal para o Exercício de 2021, após o atendimento dos montantes necessários às despesas obrigatórias, compreendem despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a Municípios de até:
A) 5 mil habitantes.
B) 10 mil habitantes.
C) 50 mil habitantes.
D) 70 mil habitantes.
E) 100 mil habitantes.
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