Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Se uma pessoa tiver o exercício de sua cidadania inviabilizado por falta de norma regulamentadora, o remédio constitucional adequado para viabilizar o seu direito será o
A) mandado de segurança.
B) mandado de injunção.
C) habeas corpus.
D) habeas data.
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