Direito constitucionalAssistência social

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988


A) A o décimo terceiro salário com base no salário básico.

B) o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda auferida.

C) a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.

D) o salário mínimo, sendo permitida sua vinculação para qualquer fim.

E) o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.


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