Direito constitucionalOrganização do estado - união
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Acerca das normas constitucionais referentes às
funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
A organização e a manutenção da Defensoria Pública dos
Territórios e do Ministério Público do Distrito Federal e dos
Territórios são de competência exclusiva da União.
C) Certo
E) Errado
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