Direito constitucionalTeoria da constituição

• (FCC 2021)

A respeito do Estatuto dos Congressistas, a imunidade ou inviolabilidade parlamentar é instituto importante para o exercício das funções parlamentares, constituindo um direito instrumental de garantia à liberdade de opinião. Tal instituto, nesta configuração, remonta historicamente ao sistema constitucional


A) francês

B) português.

C) americano.

D) alemão.

E) inglês.

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