Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional
- (IBGP 2021)
São princípios contidos no art. 4º da Constituição Federal de 1988:
A) Prevalência dos direitos humanos e garantia do desenvolvimento nacional.
B) Não-intervenção e autodeterminação dos povos.
C) Dignidade da pessoa humana e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
D) Igualdade entre homens e mulheres e defesa da paz.
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