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Direito constitucionalFunções típicas e atípicas


EXERCÍCIOS - Exercício 31

  • (IDIB 2021)

No que se refere à organização do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.


A) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Assembleias.

B) O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por decreto, proporcionalmente à população.

C) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundooprincípio majoritário.

D) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.


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