Direito constitucionalOrdem social
- (FGV 2021)
Idalgo, idoso, de nacionalidade boliviana, regulamente residente no território brasileiro, requereu ao órgão competente a concessão de benefício assistencial, conforme previsto na ordem constitucional, no valor de um salário-mínimo. Argumentou que não dispunha de meios de prover à própria manutenção ou de têla provida por sua família, conforme dispunha a lei.
À luz da sistemática constitucional, Idalgo
A) não faz jus ao benefício, já que os únicos estrangeiros residentes no território brasileiro que podem recebê-lo são os portugueses.
B) somente faz jus ao benefício caso tenha preenchido os requisitos exigidos para a naturalização brasileira, ainda que não a tenha requerido.
C) faz jus ao benefício, pois o comando constitucional que o embasa beneficia brasileiros natos e naturalizados, bem como estrangeiros residentes no país.
D) somente faz jus ao benefício caso demonstre a existência de reciprocidade, por parte do Estado boliviano, em relação aos brasileiros residentes em seu território.
E) não faz jus ao benefício, já que os estrangeiros residentes no País somente fazem jus aos direitos fundamentais de primeira dimensão, não aos de segunda dimensão.
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