Direito constitucionalReclamação constitucional

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação, julgue o item subsequente.
A reclamação constitucional é a medida processual adequada para o controle da aplicação equivocada, em primeiro ou segundo grau, de tese firmada pelo STJ em julgamento de recurso especial repetitivo.



C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 37

Vamos para o Anterior: Exercício 34

Tente Este: Exercício 27

Primeiro: Exercício 5

VOLTAR ao índice: Direito constitucional