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Direito constitucionalPoder executivo


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (Unoesc 2021)

Considerando as competências dos órgãos que compõem o Poder Judiciário brasileiro, é incorreto afirmar que:


A) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o Presidente da República em crimes de responsabilidade praticados durante o exercício do seu cargo.

B) Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em regra, julgar os Governadores, nos crimes comuns.

C) Os desembargadores, em crimes de responsabilidade, são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.

D) Em regra, os prefeitos são julgados pelo Tribunal de Justiça.


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