Contabilidade públicaEtapas e estágios da despesa orçamentária
- (FAU 2017)
As despesas somente podem ocorrer na hipótese de disponibilidade orçamentária e financeira do Ente e somente após o preenchimento de todos os requisitos legais. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação correta em se tratando de despesa pública:
A) A despesa pública de cada unidade deve ser estimada na Lei do Orçamento Anual e seu comportamento estará diretamente ligado à receita pública, caso a arrecadação supere o previsto, todas as rubricas da despesa serão automaticamente acrescidas no mesmo percentual.
B) A modalidade de aplicação da despesa classifica nas categorias correntes e de capital, enquanto que o grupo de natureza da despesa indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.
C) O empenho da despesa ocorre no momento em que o serviço é efetivamente prestado ou os bens são entregues, podendo ser dispensado nas operações de pequeno valor previstas em lei.
D) A legislação veda a realização de empenho por estimativa e o reforço de empenho realizado em montante inferior ao valor da despesa.
E) A verificação da origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação serão realizadas somente no momento da liquidação da despesa.
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