Administração financeira e orçamentáriaDívida ativa
- (Quadrix 2021)
Os débitos de natureza não tributária, como o FGTS, ainda que não sejam de titularidade da Fazenda Pública Nacional, podem ser inscritos em dívida ativa, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
C) Certo
E) Errado
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