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Direito penalOutras falsidades


EXERCÍCIOS - Exercício 17

  • (VUNESP 2021)

De acordo com entendimento do STJ (Súmula nº 522), a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial


A) configura hipótese de exclusão da culpabilidade.

B) configura hipótese de exclusão de ilicitude.

C) é típica.

D) é atípica em situação de autodefesa.


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