Direito penalPrincípios norteadores da teoria da pena

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente.
Conforme o princípio da culpabilidade, a pessoa somente pode ser apenada por fato pelo qual possa ser reprovada. Assim, tendo o Código Penal brasileiro, após a reforma de 1984, adotado, em larga medida, a teoria finalista do delito, essa reprovabilidade funciona como principal fundamento e critério de medida da pena.



C) Certo

E) Errado


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