Direito penalConceito e consequências
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item.
Preso beneficiado pelo livramento condicional durante o
período de prova é considerado egresso.
C) Certo
E) Errado
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