Direito penalLei nº 10.826 de 2003 e decretos regulamentares
- (OBJETIVA 2021)
Considerando-se o Decreto nº 9.847/2019, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As armas de fogo dissimuladas, com aparência de objetos inofensivos, são de uso proibido. ( ) As armas de fogo que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, podem ser transportadas por uma pessoa, tais como fuzil, carabina e espingarda, são armas de fogo de porte. ( ) As munições que sejam traçantes, perfurantes ou fumígenas são de uso restrito.
A) E - C - E.
B) C - E - E.
C) E - C - C.
D) C - E - C.
E) E - E - C.
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