Legislação municipalDiversos
- (FUNDATEC 2017)
De acordo com a Lei nº 3.684/2015, a Fundação de Saúde Sapucaia do Sul e o Município de Sapucaia do Sul, pela Secretaria Municipal da Saúde, firmarão contratos de gestão com a finalidade de garantir, ao cidadão do Município e aos que lhe são referenciados no âmbito dos regramentos do SUS, serviços de assistência à saúde em todos os níveis de complexidade da atenção à saúde. Os referidos contratos definirão os objetivos e as metas:
A) Plurianuais e anuais da Fundação.
B) Da Prefeitura.
C) De controle e erradicação da Dengue.
D) Bilaterais estatutárias.
E) Do controle de natalidade.
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