Direito civilCasamento no direito de família
- (IBFC 2021)
A Constituição Federal de 1988 contempla novas modalidades de família, quando esboça nos artigos 226 e seguintes a nova família que está sob a proteção da Lei. Ela pode ser biparental, constituída por casamento ou união estável, de natureza heterossexual ou homossexual. O Código Civil de 2002, que entrou em vigor em 2003, prevê a igualdade dos cônjuges, admitindo a dissolução da sociedade conjugal. Assinale a alternativa incorreta , que não contempla o que prevê o Código Civil de 2002:
A) O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direito e deveres dos cônjuges
B) Prevê, apesar da separação do casal, a manutenção do vínculo de pais e filhos pela guarda compartilhada ou não
C) A Lei brasileira permite a constituição e reconstituição livre da família, porém obrigada a seguir um único modelo previsto em lei
D) Os filhos têm o direito de convivência familiar
E) Diante do novo Código, o pátrio poder cede lugar ao poder familiar: a uma forma mais igualitária de gerir a família
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 28
Vamos para o Anterior: Exercício 26
Tente Este: Exercício 46
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito civil