Direito do consumidorContratos de adesão

• (FCC 2021)

De acordo com a definição do Código de Defesa do Consumidor, uma cláusula contratual em avença consumerista que estabeleça a ambas as partes a utilização compulsória de arbitragem será


A) anulável, por se tratar de direitos disponíveis, havendo o consumidor que provar prejuízo.

B) válida, pois a imposição foi bilateral.

C) nula de pleno direito, sendo irrelevante que se imponha a ambas as partes a compulsoriedade.

D) tida por inexistente, por ser contrária ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição.

E) ineficaz, por caracterizar condição juridicamente impossível.


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