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Direito do consumidorResponsabilidade civil pelo fato do serviço


EXERCÍCIOS - Exercício 26

  • (CESPE / CEBRASPE 2021)

Determinado consumidor foi vítima de roubo, mediante uso de arma de fogo, enquanto lanchava em um estacionamento externo, gratuito, localizado em área aberta, pública e com livre acesso, utilizado costumeiramente pelos clientes de uma lanchonete fast-food. Em decorrência desse fato, o referido consumidor ajuizou uma ação, pleiteando indenização por danos materiais e por danos morais em face da referida lanchonete (fornecedora).
Nessa situação hipotética, de acordo com a atual jurisprudência do STJ, a responsabilidade do fornecedor é


A) objetiva, cabendo a ele indenizar o consumidor pelos danos materiais e pelos danos morais sofridos.

B) objetiva, cabendo a ele indenizar o consumidor apenas pelos danos materiais sofridos.

C) subjetiva, cabendo a ele indenizar o consumidor pelos danos materiais e pelos danos morais sofridos.

D) subjetiva, cabendo a ele indenizar o consumidor apenas pelos danos materiais sofridos.

E) inexistente, haja vista o ocorrido se caracterizar como fortuito externo.


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