Direito ambientalCódigo de águas - decreto nº 24.643 de 1937

• (IESES 2021)

Sobre o Código de Águas, assinale a alternativa correta:


A) A concessão para o aproveitamento das águas que se destinem a um serviço público será feita mediante permissão ou delegação do poder público.

B) As águas públicas de uso comum, bem como o seu álveo, pertencem ao proprietário particular que tiver o devido registro.

C) São águas públicas de uso comum os mares territoriais, excluídos os golfos.


D) São públicas dominicais todas as águas situadas em terrenos que também o sejam, quando as mesmas não forem do domínio público de uso comum, ou não forem comuns.


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