Direito eleitoralPropaganda gratuita no rádio e na tv

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Considerando a Lei n.º 9.504/1997, no que se refere à propaganda eleitoral por meio de rádio e televisão, assinale a opção correta.


A) Em eleições municipais, embora o número de candidatos a vereador possa ser muito superior ao número de candidatos a prefeito, os candidatos a prefeito dispõem de mais tempo que os candidatos a vereador para apresentarem suas campanhas em rádio e televisão.

B) A regra geral prevista em lei é a vedação da propaganda paga, no rádio e na televisão, com exceção apenas dos partidos sem representação na Câmara dos Deputados.

C) Todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral têm direito a participar da divisão do tempo disponível para propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão.

D) Em conformidade com o direito à liberdade de expressão, os veículos de comunicação de massa, inclusive as emissoras de rádio e televisão, podem manifestar suas preferências por candidatos e partidos no decorrer da campanha eleitoral.

E) Apenas 10% do tempo disponível são distribuídos de forma igualitária entre todos os partidos que apresentam candidatos ao pleito, enquanto os 90% restantes são distribuídos na proporção do número de votos obtido pela legenda na eleição anterior para a Câmara dos Deputados.


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