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Direito eleitoralDireitos políticos no direito eleitoral


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (IDIB 2021)

De acordo com o disposto na Constituição Federal brasileira, assinale a afirmativa incorreta.


A) A eleição do Presidente da República importará a do VicePresidente com ele registrado.

B) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Superior Tribunal de Justiça.

C) Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

D) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.


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