Legislação estadualLegislação do estado de rondônia

• (IESES 2021)

A Constituição do Estado de Rondônia pode ser emendada mediante proposta:
I. De mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
II. Do Presidente da República.
III. De dois terços, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.
IV. Do Governador do Estado.
A sequência correta é:



A) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

B) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

D) Apenas a assertiva II está incorreta.


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