Legislação estadualLegislação do estado de sergipe
- (FGV 2021)
A Constituição do Estado de Sergipe estabelece que o governador deverá remeter à Assembleia Legislativa, por ocasião da abertura da sessão legislativa, uma peça de planejamento expondo a situação do Estado e solicitando as providências que julgar necessárias.
Essa peça é denominada:
A) Plano Plurianual;
B) Lei de Diretrizes Orçamentárias;
C) Lei Orçamentária Anual;
D) Plano de Governo;
E) Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado.
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