Legislação estadualDecreto nº 534 de 2020 - pregão eletrônico
- (INSTITUTO AOCP 2021)
Assinale a alternativa correta conforme o Decreto Estadual nº 534/2020 (pregão eletrônico).
A) O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, vedada a fixação de prazo diverso no edital.
B) Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
C) O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação será de oito dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital.
D) A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de quarenta e oito horas, contado da data de recebimento da impugnação.
E) No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de sessenta minutos.
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