Legislação municipalLei nº 788 de 2002 - estatuto dos servidores públicos do município
- (Prefeitura de Arenápolis - MT 2021)
Em consonância com o Estatuto do Servidor Público do município de Arenápolis é correto afirmar que:
A) Reintegração é a investidura do servidor estável, em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
B) Readaptação é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
C) Reversão é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial com ressarcimento de todos os direitos e vantagens.
D) Readaptação é a investidura do servidor estável, em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
E) Nenhuma das alternativas dadas.
VOLTAR ao índice: Legislação municipal