Legislação municipalLei nº 121 de 1998 - código tributário do município

• (AMEOSC 2021)

Conforme a Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandeirante), mais especificamente em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, marque a alternativa INCORRETA:


A) Não são contribuintes os que prestem serviços em relação de emprego, os trabalhadores avulsos, os diretores e membros de conselhos consultivo ou fiscal de sociedade.

B) A empresa não é responsável pela retenção e recolhimento de imposto quando utilizar de serviços de terceiro.

C) Contribuinte do imposto é o prestador do serviço.

D) O imposto sobre serviços de qualquer natureza tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço especificado na lista de serviços da Lei nº 121/1998.


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