Legislação municipalLei complementar nº 063 de 2015 - código sanitário do município
- (GS Assessoria e Concursos 2021)
Sobre as competências da Secretaria Municipal de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Cuidar da saúde e assistência pública, assim como da proteção das pessoas portadoras de deficiência
B) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica no Município, exercendo suas inspeções e fiscalização.
C) Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
D) Promover e executar os serviços da saúde, profilaxia de doenças em geral, à exceção da prevenção a saúde bucal, atendendo, preferencialmente, à população de baixa renda.
E) Fiscalizar e inspecionar produtos alimentícios, sua origem, estado ou procedência, transportados, produzidos ou expostos à venda, bem como bebidas e águas destinadas ao consumo humano.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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