Legislação municipalLegislação do município de coronel bicaco

• (FUNDATEC 2021)

Segundo disposto no Art. 8º do Código de Posturas do Município de Coronel Bicaco, são de interesse público e obrigação de todos os habitantes do Município as seguintes ações, EXCETO:


A) Prevenir e controlar todas as formas de degradação do meio ambiente ou da qualidade ambiental.

B) Manter e recuperar as características físicas, químicas e biológicas do solo e da água.

C) Prevenir a poluição e o assoreamento dos cursos d’água, dos mananciais e das bacias de acumulação.

D) Utilizar o desmatamento da região para fabricação de itens para praças e espaços públicos.

E) Favorecer o ajardinamento dos passeios públicos e promover o florestamento e o reflorestamento.


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