Legislação municipalLegislação do município de bom jesus

• (FUNDATEC 2021)

Assinale a alternativa INCORRETA segundo a Lei nº 2.515/2008.


A) Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público, com denominação própria, número certo e retribuição pecuniária, vinculado a um nível e faixas de remuneração.

B) Nível é o conjunto de cargos agrupados/classificados segundo similaridades quanto às indicações recebidas.

C) Função é o conjunto de atividades iguais ou semelhantes desempenhadas por um ou mais servidores.

D) Faixa de Vencimento é a atribuição de valor pecuniário para cada cargo estabelecido, segundo a pontuação recebida por avaliação específica, considerando aspectos e critérios como escolaridade, complexidade, responsabilidade por erros, responsabilidade por contatos, supervisão recebida, supervisão exercida e esforço mental/visual.

E) Promoção é a passagem do servidor de uma subfaixa para a seguinte, segundo os critérios de escolaridade e avaliação de desempenho, devidamente previstos na presente lei e nos seus anexos.


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