Legislação municipalLegislação do município de tramandaí

• (FUNDATEC 2021)

O Sistema Municipal de Unidades de Conservação de Tramandaí (SMUC) é formado pelo conjunto das Unidades de Conservação situadas total ou parcialmente no Município de Tramandaí. Dessa forma, caberá ao Órgão Ambiental Municipal, EXCETO:


A) Administrar e alocar recursos oriundos do fundo municipal para manutenção do SMUC.

B) Elaborar, divulgar e manter o Cadastro Municipal de Unidades de Conservação.

C) Estabelecer critérios para criação de Unidades de Conservação.

D) Coordenar e avaliar a implantação do SMUC.

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