Legislação municipalLegislação do município de mariana

• (FCM 2021)

Avalie as afirmações a seguir sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001).

I - A investidura em cargo público ocorrerá com a classificação em concurso.

II – A remoção é uma das formas de provimento de cargo público.

III - A nacionalidade brasileira é um requisito básico para ingresso no serviço público municipal.

IV – Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo reservadas para tais pessoas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso.

Está correto apenas o que se afirma em