Legislação municipalLei nº 1.158 de 2010
- (Instituto Consulplan 2021)
Maria, professora, titular de emprego permanente, após cinco anos de efetivo exercício ininterrupto de suas funções, adquiriu, pela primeira vez, o direito à licença-prêmio. De acordo com a Lei nº 1.158, de 2 de julho de 2010, assinale a alternativa correta sobre a licença-prêmio.
A) A concessão da licença-prêmio é automática e independe de requerimento do interessado.
B) O período de noventa dias de licença-prêmio poderá ser usufruído de uma só vez ou em períodos não inferiores a vinte dias.
C) Ao integrante do quadro do magistério efetivo, ainda que afastado das funções docentes, poderá requerer a conversão em pecúnia de noventa dias de licença-prêmio.
D) O período de licença não será considerado como de efetivo exercício e acarretará desconto no vencimento ou remuneração, ou ainda na contagem do tempo de serviço para fins de classificação docente para o processo de atribuição de classes e aulas.
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