Legislação municipalLei nº 3.660 de 2006 - estatuto dos funcionários públicos municipais
- (OMNI 2021)
Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista , Lei Municipal n°. 3660/06 Art. 57. Além do vencimento, poderão ser pagas ao funcionário as seguintes vantagens: EXCETO:
A)
indenizações; gratificações.
B)
adicionais.
C)
premiação por mérito.
D)
contribuições em ajuda de custo.
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