DiversosDiversos (37)
- (FGV 2021)
José, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, está inconformado com o teor de decisão administrativa proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça que lhe negou certo direito que entende que lhe assistiria como servidor público do Poder Judiciário.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, é competente para apreciar, em caráter final, recurso administrativo interposto por José em face de tal decisão:
A) o Vice-Presidente do Tribunal;
B) o Corregedor-Geral da Justiça;
C) as Câmaras Reunidas Cíveis;
D) o Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;
E) o Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional.
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