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Direito tributárioTransação


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE 2017)

Uma lei estadual indicou autoridade competente para estabelecer condições que possibilitassem ao contribuinte e à fazenda pública estadual negociar o encerramento de litígios judiciais e administrativos acerca de determinada questão tributária. A referida norma estabeleceu que as partes deveriam fazer determinadas concessões mútuas com o objetivo de alcançar a extinção do crédito tributário.

A negociação objeto da situação hipotética apresentada é um exemplo de




A) compensação.

B) anistia.

C) moratória.

D) remissão.

E) transação.


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