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Direito notarial e registralProcedimento de registro de imóveis


EXERCÍCIOS - Exercício 60

  • (IESES 2021)

Assinale a alternativa correta:


A) Ficam dispensados, na escritura pública de imóveis rurais, sua descrição e caracterização, desde que constem, estes elementos, da certidão do Cartório do Registro de Imóveis.

B) O tabelião não tem obrigação de manter e guardar documentos necessários à lavratura do ato notarial.

C) O tabelião consignará no ato notarial a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão intervivos, as certidões fiscais e as certidões de propriedade e de ônus reais, ficando dispensada sua transcrição.

D) Na lavratura de atos notariais, inclusive os relativos a imóveis, além dos documentos de identificação das partes, somente serão apresentados os documentos que o tabelião solicitar, conforme sua análise do caso concreto.


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