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Direito notarial e registralNoções gerais atribuições do registro de pessoas naturais


EXERCÍCIOS - Exercício 26

  • (CESPE / CEBRASPE 2021)

A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue o item seguinte.
É lícito à pessoa transexualalterar o prenomee o designativo de sexo no registro civil, independentemente da realização de cirurgia de alteração de sexo.



C) Certo

E) Errado


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