Direito notarial e registralNoções gerais atribuições do registro de pessoas naturais
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue o item seguinte.
É lícito à pessoa transexualalterar o prenomee o designativo de sexo no registro civil, independentemente da realização de cirurgia de alteração de sexo.
C) Certo
E) Errado
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